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Adiada votação da proposta de redução do preço da licença de SCM 

Por Lúcia Berbert     

01 de July de 2010 

 
Uma dúvida jurídica impediu a apreciação, nesta quinta-feira (1º), da proposta de alteração do regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) pelo Conselho Diretor da Anatel. A matéria prevê a redução do preço da licença para oferta do serviço nos municípios. O objetivo é beneficiar os pequenos provedores a prestarem a última milha, em locais onde as grandes operadoras não têm interesse econômico.

Pela proposta, relatada pela conselheira Emília Ribeiro, as licenças nos municípios cairiam para em torno de R$ 1.200, enquanto as licenças de âmbito regional ou nacional continuariam com o preço atual de R$ 9.000. Além disso, propõe a diminuição das barreiras de entrada, como a redução da documentação necessária para a obtenção da autorização.

Antes de voltar para apreciação do Conselho Diretor, a proposta terá que ser examinada na Procuradoria Especializada da agência. Depois da aprovada, a matéria será objeto de consulta pública, antes de sua implementação.

Distribuição de freqüências

Já a proposta de alterações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, compatíveis com as decisões da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007, ficou também sem decisão em função de pedido de vista do conselheiro Jarbas Valente. A matéria, também relatada por Emília Ribeiro, deve voltar à pauta do Conselho Diretor na próxima semana.