O Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O texto traz novidades importantes em relação ao que vigora hoje. Em primeiro lugar não é mais obrigatória a contratação do provedor de acesso nas conexões do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O conselheiro Marcelo Bechara, contudo, manteve intacta a Norma 4, apesar de haver uma recomendação expressa do Minicom para a agência revisar a norma.
Segundo Bechara, trata-se de um "mero ajuste na definição do serviço". "Com o advento da banda larga, o próprio prestador do SCM pode fazer algumas atividades que são feitas exclusivamente pelos provedores no caso da conexão discada", explica ele.
A Norma 4, que basicamente separa o serviço de telecomunicações do serviço de valor adicionado, fica mantida, mas é inegável que o novo regulamento do SCM permite que a operadora de conexão faça a autenticação para o acesso à Internet.
De qualquer forma, a questão não foi enfrentada a fundo porque há conexões discadas que necessitam do provedor para se conectarem à rede. Em 2011, quando a Anatel começou a tratar do assunto sob relatoria da conselheira Emília Ribeiro, cerca de 10% das conexões eram discadas. Evidentemente esse percentual hoje é muito menor. Além disso, Bechara sustenta que a possibilidade de conexão à Internet pela própria prestadora do SCM não impede a manutenção de atividades exclusivamente prestadas pelo provedor de acesso à Internet.
O novo regulamento traz novos valores para as outorgas do serviço. A outorga do SCM custará R$ 400. Pelo preço antigo de R$ 9 mil, o empresário agora leva a outorga de SCM, STFC (telefonia fixa) e SeAC (TV por assinatura). Ou por R$ 9 mil a empresa já outorgada do SCM poderá adicionar as outras outorgas, de TV e de telefonia fixa.
Neutralidade e guarda de logs
A proposta do conselheiro Marcelo Bechara era de simplesmente retirar a menção à neutralidade de rede, tendo em vista que o assunto está sendo discutido pelo Congresso Nacional. O conselheiro Rodrigo Zerbone, entretanto, argumentou que seria adequado que a Anatel não deixasse essa chance de tocar no assunto, já que o entendimento é de que inevitavelmente a neutralidade de rede compete à agência, que regula justamente as redes de telecom. O texto sobre o assunto ficou sintético: "As prestadoras devem respeitar a neutralidade conforme a legislação".
Em relação à guarda de logs, que também é tratada pelo Marco Civil da Internet, o entendimento não foi de que deveria se esperar a definição do Congresso. O novo regulamento determina que as empresas de SCM devem guardar os registros pelo prazo de um ano. "Aqui é o lado negro da Internet. Não podemos ser complacentes e deixar que as autoridades não tenham instrumento e deixar que aqueles que cometem crimes fiquem acobertados pela falta de regulamentação", diz ele.
Pelo que me consta havia uma situação anterior, em que o valor era de R$ 9.000,00 nacional, R$ 6.000,00 o estadual e R$ 3.000,00 o regional. Agora só tem o nacional de R$400,00. Sou Eng. Eletricista e tenho feito vários registros de Provedores...
Respostas
Pelo que entendi é nacional, mas você tem que ver outras questões como consultoria etc
Indico pra você uma pessoa de confiança pra tirar todas suas duvidas
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Acompanhando...
boa pergunta...
É nacional, segundo o engenheiro que o amigo Bruno nos passou caro amigo!!
Segue informaçoes que retirei do site: http://www.bitcom.psi.br/portal/noticia/529/-anatel-aprova-novo-reg...
Anatel aprova novo regulamento de SCM
O Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O texto traz novidades importantes em relação ao que vigora hoje. Em primeiro lugar não é mais obrigatória a contratação do provedor de acesso nas conexões do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O conselheiro Marcelo Bechara, contudo, manteve intacta a Norma 4, apesar de haver uma recomendação expressa do Minicom para a agência revisar a norma.
Segundo Bechara, trata-se de um "mero ajuste na definição do serviço". "Com o advento da banda larga, o próprio prestador do SCM pode fazer algumas atividades que são feitas exclusivamente pelos provedores no caso da conexão discada", explica ele.
A Norma 4, que basicamente separa o serviço de telecomunicações do serviço de valor adicionado, fica mantida, mas é inegável que o novo regulamento do SCM permite que a operadora de conexão faça a autenticação para o acesso à Internet.
De qualquer forma, a questão não foi enfrentada a fundo porque há conexões discadas que necessitam do provedor para se conectarem à rede. Em 2011, quando a Anatel começou a tratar do assunto sob relatoria da conselheira Emília Ribeiro, cerca de 10% das conexões eram discadas. Evidentemente esse percentual hoje é muito menor. Além disso, Bechara sustenta que a possibilidade de conexão à Internet pela própria prestadora do SCM não impede a manutenção de atividades exclusivamente prestadas pelo provedor de acesso à Internet.
O novo regulamento traz novos valores para as outorgas do serviço. A outorga do SCM custará R$ 400. Pelo preço antigo de R$ 9 mil, o empresário agora leva a outorga de SCM, STFC (telefonia fixa) e SeAC (TV por assinatura). Ou por R$ 9 mil a empresa já outorgada do SCM poderá adicionar as outras outorgas, de TV e de telefonia fixa.
Neutralidade e guarda de logs
A proposta do conselheiro Marcelo Bechara era de simplesmente retirar a menção à neutralidade de rede, tendo em vista que o assunto está sendo discutido pelo Congresso Nacional. O conselheiro Rodrigo Zerbone, entretanto, argumentou que seria adequado que a Anatel não deixasse essa chance de tocar no assunto, já que o entendimento é de que inevitavelmente a neutralidade de rede compete à agência, que regula justamente as redes de telecom. O texto sobre o assunto ficou sintético: "As prestadoras devem respeitar a neutralidade conforme a legislação".
Em relação à guarda de logs, que também é tratada pelo Marco Civil da Internet, o entendimento não foi de que deveria se esperar a definição do Congresso. O novo regulamento determina que as empresas de SCM devem guardar os registros pelo prazo de um ano. "Aqui é o lado negro da Internet. Não podemos ser complacentes e deixar que as autoridades não tenham instrumento e deixar que aqueles que cometem crimes fiquem acobertados pela falta de regulamentação", diz ele.
Fonte: Teletime
Tbm, recomendo, pois tirei a minha SCM a um ano atras com ele é foi tudo perfeito, o cara é bem atencioso, o que preciso até hoje ele me auxilia.
bruno sousa da silva disse:
acompanhando afinal foi aprovada ou ñ?
ah ai sim agora tirei minhas duvidas MUITOOOO OBG MESMO A TODOS
Pelo que me consta havia uma situação anterior, em que o valor era de R$ 9.000,00 nacional, R$ 6.000,00 o estadual e R$ 3.000,00 o regional. Agora só tem o nacional de R$400,00. Sou Eng. Eletricista e tenho feito vários registros de Provedores...
MSN: heliorohden@gmail.com
Amigos, pelo que entendi e nacional sim. http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do