Forum

Recebi um pedido do fefaz...

“ URGENTE”

Ref.: Comunicado sobre dados na NF-e.

Prezado cliente,
Favor enviar em caráter de urgência, para os
programadores dos software(Programa de emissor Fiscal)
providenciar as informações abaixo exigido pela SEFAZ-
ES.
Existe uma TAG no xml que precisa ser preenchida com
os campos destacados no comunicado do DTe.
Mensagem da Sefaz:
- Prezado(a) contribuinte credenciado a emitir NF-e.
 
A Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos do
RICMS-ES (aprovado pelo Decreto 1090-R, de 25/10/2002)
e dos Decretos nº 5019-R de 2021 e nº 5049-R de 2021,
informa que já se encontra em vigor, desde 01/07/2022,
a obrigação de preenchimento do responsável técnico
pelo programa emissor dos documentos fiscais
eletrônicos.
 
Essa obrigação se traduz na necessidade de
preenchimento de CNPJ, Nome, E-mail e Telefone do
Responsável Técnico pelo software emissor utilizado
pelo contribuinte, na ocasião da emissão dos seguintes
documentos fiscais: NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.
 
No leiaute dos documentos supracitados, os campos a
serem preenchidos com essas informações são,
respectivamente: “CNPJ”, “xContato”, “email” e “fone”,
pertencentes ao grupo “infRespTec”, conforme a Nota
Técnica 2018.005 - v 1.30.
 
Requisita-se que, caso ainda não estejam sendo
preenchidos esses campos na emissão de seus documentos
fiscais eletrônicos, que seja prontamente
providenciado o correto preenchimento junto ao seu
desenvolvedor de software, a fim de que se evitem
eventuais infrações e multas.
Atenciosamente,

Convivendo Contabilidade

Como resolver isso................