http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103160
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Respostas
sempre falei isso, o problema é que os governantes não entendem nem de governar, quanto mais de internet, por isso ainda não criaram leis corretos para uso da net no pais...
De governar acho que até entendem porém o fazem em causa própria.
Se não houvesse regulação e burocracia acredito que o acesso seria mais rápido e muito melhor que hoje, para pessoa física. Quem sabe não seriamos um grande provedor?!! O desgoverno resolve melhorar o acesso para os gringos* e o empreendedor/empresário que se vire para depois o desgoverno cantar como fruto de burocrata.
* Nada contra: o problema é que isso já deveria estar pronto para os brasileiros e agora não deveria ser como está sendo feito.