Caso tenha interesse em reaver o valor pago e deixar de pagar a(s) parcela(s) pendentes, entre com contato.
Custo para elaboração da documentação: R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Obs.: Empresas que presto ou já prestei consultoria, a documentação será feita de forma gratuita.
Maiores informações entre em contato,
Eng.º Eletricista ÁLVARO CUNHA
Projeto e Consultoria de SCM junto a ANATEL em Todo o Brasil
67 8401-6704 (VIVO) / 67 8180-2252 (TIM) / 67 9157-9822 (CLARO) / 67 8463-8775 (OI)
http://www.engenheiroalvaro.com.br
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Respostas
Prezados,
Sobre a questão do ressarcimento do PPDESS, finalmente tive uma resposta oficial da ANATEL, uma vez que só havia especulações e nada de concreto.
Porém o entendimento da ANATEL não é o mesmo que o nosso para todos os casos. Para a ANATEL, apenas quem pagou a primeira parcela do PPDESS sem ter o Ato de Autorização emitido tem direito ao ressarcimento. Os demais caso a justificativa é que não foi previsto renúncia/anistia do PPDESS, logo no seu entendimento, o débito restante ou pago, é devido.
Partindo da reposta da ANATEL, o órgão se reguarda, considerando que não há na legislação (no caso a Resolução 614/2013) renuncia do valor, Então por analogia, também não fala nada que as parcelas em aberto dos processos anteriores a nova legislação também não possam ser cancelados. Abriu-se um precedente em que a ANATEL deixou de ser uma Autarquia Federal e virou uma empresa que visa lucro, onde não pode-se abrir mão de valores!
Ficamos felizes pelas empresas que conseguimos reverter os valores pagos. Quanto as empresas cuja solicitação forem indeferidas pela ANATEL, nos caso em que cobramos pelo serviço, conforme acordado, quando receberem o ofício da resposta da ANATEL, favor entrar em contato para o procedimento de ressarcimento dos valores.
Caso alguma empresa queira entrar na justiça para solicitar o ressarcimento , o Oficio de resposta está disponível no meu site.
Acesse: http://www.engenheiroalvaro.com.br/ressarcimento_PPDESS.pdf
Att
Prezado(a) Senhor(a):
Para dar andamento na documentação para a solicitação do ressarcimento dos valores do PPDESS e cancelamentos da(s) parcela(s) pendente(s), favor enviar via email os seguintes dados:
Custo pela elaboração da documentação é de R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Forma de pagamento via boleto bancário.
Informamos que a documentação será enviada via email, assim como o procedimento para dar entrada na ANATEL, após a confirmação do pagamento do boleto.
Informamos ainda que se trata de uma solicitação que caberá a ANATEL o seu deferimento. Informamos ainda que caso haja o indeferimento do pleito (desde que não seja por perca de prazos por não atendimento pela empresa ou desistência do pleito), o valor será integralmente restituído.
Atenciosamente,
Eng. Alvaro
mmelo_rj@hotmail.com
Alvaro sou de Curitiba que você está no processo daquela estação ;)
Que falamos sobre o pós-Outorga.
Boa tarde não recebi nenhum e-mail neste momento. Qual o email para o envio das informações?
Att
Alvaro
Joezaum disse:
Mandei e-mail lá aguardando resposta ;)